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Taxonomias na Contabilidade e SAF-T PT Portaria 302/2016 de 02 de Dezembro

Estimado Cliente Eticadata


A Portaria 302/2016, de 2 de Dezembro, procedeu a novas alterações à estrutura do ficheiro SAF-T PT, tendo como principal objetivo melhorar a qualidade de informação a recolher na área da faturação e também para melhorar a compreensão e controlo da informação relativa à contabilidade, atualmente insuficiente devido à flexibilidade de contas utilizado pelas diferentes entidades.
Nesse sentido foi também aprovado a introdução na estrutura SAF-T PT de taxonomias na contabilidade, isto é, existência de uma tabela de correspondências que vem permitir a caracterização das contas de acordo com o normativo contabilístico utilizado pelos diferentes sujeitos passivos, tendo em vista a simplificação do preenchimento dos Anexos A e I da IES.

O que deve saber sobre esta alteração legislativa?

• O que são as taxonomias?

São tabelas de correspondência que permitem a caracterização das contas de acordo com o normativo contabilístico utilizado pelos diferentes sujeitos passivos, tendo em vista simplificar o preenchimento dos Anexos A e I da IES.

Com o mapeamento desta tabela com o plano de contas da empresa, existe maior flexibilidade na construção do plano de contas, uma vez que o reporte passa a ser baseado na tabela de taxonomias.

• Existem duas tabelas de taxonomias:

- Taxonomia S – Aplicável aos sistemas organização contabilística NICs, SNC-geral e SNC-PE
- Taxonomia M – Aplicável ao sistema de organização contabilística SNC-ME.

Que tipo de alterações ocorrerão na estrutura do ficheiro SAF-T PT?

As alterações de estrutura ao SAF-T PT são de diversa ordem e podem sintetizar-se no seguinte:

- Alterações nível do tamanho de campos

- Novas secções e campos
- Novo conteúdo a exportar, nomeadamente encomendas, orçamentas, faturas pró-forma, orçamentos, folhas de obra, entre outros, que passarão a constar da tabela de Documentos de conferência ou de prestação de serviços (WorkingDocuments).

• Qual a data de entrada em vigor?
A entrada em vigor deste diploma divide-se em 2 momentos:
- 1 de Janeiro de 2017, no que se refere a introdução das taxonomias

- 1 de Julho de 2017 entrada em vigor da nova estrutura SAF-T PT

Quais as implicações no software eticadata?

• Como será efetuada a associação das taxonomias ao plano de contas?

A associação das taxonomias ao plano de contas será efetuada através de um utilitário que irá apresentar ao utilizador uma sugestão com base numa estrutura previamente criada e em contexto com o sistema de organização contabilística aplicável à empresa.

É necessário ajustar o plano de contas?

Na sugestão proposta, ao utilizador, a partir do utilitário, inclui a possibilidade de transferir contas para um nova estrutura de código de contas (mesmo que já tenham movimentos), acréscimo e remoção de contas, tendo sempre em contexto a tabela de Taxonomias aplicável (S ou M).

O objetivo é mapear o maior número possível de taxonomias ao plano de contas, uniformizá-lo tendo em vista uma maior compatibilidade na emissão das demonstrações financeiras e garantir a correta geração do ficheiro SAF-T PT.

Poderão surgir constrangimentos pelo facto de já existirem movimentos de contabilidade lançados nos primeiros meses do ano?

Não. A associação das taxonomias é efetuada ao plano de contas e não os movimentos. Não obstante, em casos esporádicos poderá ser necessário subdividir uma conta que contenha movimentos, nesse caso o utilizador será alertado e o utilitário terá rotinas que permitirão a transferência dos movimentos para o novo código de conta.

Se criar uma nova empresa é necessário executar o utilitário de associação de taxonomias ou efetuar alguma operação adicional?

Se a empresa for criada pelo processo tradicional e adotar o plano de contas proposto por defeito, não necessita efetuar qualquer ação adicional.

Em que versões serão implementadas as taxonomias e as alterações ao SAF-T PT de acordo com a nova Portaria?

Qualquer das alterações necessárias para fazer face aos requisitos da Portaria 302/2016, apenas estarão disponíveis no eticadata erp V17.

A atualização de versões anteriores assegurará o mapeamento automático das taxonomias?

O processo não será automático, sendo sempre necessário o utilizador recorrer-se de um utilitário disponibilizado para o efeito.

Qual o timing para dar resposta a esta alteração legislativa?

A implementação será efetuada em duas fases:

- Introdução das taxonomias no módulo de contabilidade com data de disponibilidade prevista para 10/03/2017.

- Alterações à estrutura do SAF-T PT, com disponibilização prevista até ao final do mês de Abril, embora neste caso esteja condicionado ainda a informação complementar a disponibilizar pela AT (Autoridade Tributária e Aduaneira).

Face ao exposto informamos todos os nossos clientes que logo que seja disponibilizada a versão que contemple todas as alterações acima mencionadas, divulgaremos de imediato e prestaremos o apoio necessário para implementação destas nos moldes habituais.
Chamamos a Vossa especial atenção para o teor destas novas alterações legais que se revestem da maior importância.  Ver Portaria Portaria 302/2016, de 2 de Dezembro)

MAIS INFORMAÇÕES

Diário da República, 1.ª série — N.º 231 — 2 de dezembro de 2016