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Selo de Validação AT ( SVAT)

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 Selo de Validação AT ( SVAT )

 

Caro Cliente,

Como certamente será do Vosso conhecimento, a Portaria n.º 293/2017 de 02 de outubro, criou o Selo de Validação AT ( SVAT ) e respetivas regras da sua atribuição aos programas de contabilidade.

 


O SVAT tem por objetivo assegurar conformidade dos programas de contabilidade com os requisitos publicados neste diploma, à semelhança da certificação efetuada aos softwares de faturação, onde, entre outros aspetos, se pretende assegurar boas práticas para registo e controlo da informação e garantir a qualidade do ficheiro SAF-T PT dos elementos de contabilidade.

Este mecanismo de certificação torna-se especialmente relevante com o acréscimo do novo conteúdo a exportar para este formato de ficheiro, introduzido pela Portaria 302/2016 de 02 de dezembro, e que visam o pré-preenchimento da IES/DA, nomeadamente dos anexos A e I.


A obtenção do SVAT por parte dos produtores de programas informáticos de contabilidade é opcional e depende da solicitação expressa junto da Autoridade Tributária e Aduaneira
( AT ).


Apesar de opcional, e segundo a informação que recebemos por parte da Eticadata, informamos os nossos estimados clientes que a Eticadata está a analisar o documento de forma a garantir que o ERP eticadata venha a responder a mais esta certificação.


Esta comunicação é meramente informativa e não dispensa nem invalida a consulta aos diplomas legais e demais informações sobre este tema; qualquer informação adicional, não hesite em contactar o n/ departamento comercial.

 

MAIS INFORMAÇÕES

PORTARIA N.º 293/2017, de 02 de OUTUBRO

PORTARIA N.º 302/2016, de 02 de DEZEMBRO

DECLARAÇÃO DE RETIFICAÇÃO N.º 2-A/2017, de 02 de FEVEREIRO